Quando o Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado, em 1990, com ele também foram instituídos os Conselhos Tutelares. Nesta entrevista a Bacharela em Direito, pós-graduada em Direito da criança, do idoso e da juventude e Conselheira Tutelar em Imperatriz e Conselheira Tutelar de Imperatriz, Raylene Bananeira, recentemente reeleita para mais um mandato, você vai saber mais como funcionam estes órgãos e como é o trabalho dos conselheiros e conselheiras. Vale a leitura.
Região Tocantina – Antes de tudo, o que é e o que faz o Conselho Tutelar?
Raylene Bananeira – O Conselho Tutelar, criado através da Lei 8.069\1990 Estatuto da criança e do adolescente, é um órgão administrativo para zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, quando os direitos desse público estão sendo ameaçados ou violados.
Região Tocantina – Como é o trabalho dos/as Conselheiros/as Tutelares?
Raylene Bananeira – O Conselho Tutelar atua atendendo pais e\ou responsáveis, crianças e adolescentes, aplicando as medidas de proteção e requisitando os serviços na área de assistência social, saúde, educação, entre outros.
Região Tocantina – Quais as principais ações que você destacaria que um/a conselheiro pode fazer?
Raylene Bananeira – Atender, orientar pais e responsáveis, requisitar os atendimentos dos órgãos e monitorar o andamento das medidas aplicadas, bem como palestras e informações para sociedade em geral.
Região Tocantina – Qual a duração dos mandatos dos/as Conselheiros?
Raylene Bananeira – 4 anos.
Região Tocantina – Quais os critérios para ser um/a Conselheiro/a?
Raylene Bananeira – Ser maior de 18 anos; residir no município, idoneidade moral e outros critérios elencados pelo edital de cada município como: experiência de no mínimo 2 anos com crianças e adolescentes; ensino médio.
Região Tocantina – Os/as Conselheiros/as fazem um serviço voluntário?
Raylene Bananeira – Não. O conselheiro tutelar tem seu serviço remunerado pelo município
Região Tocantina – Há quanto tempo você é conselheira e o que mais destaca na sua trajetória?
Raylene Bananeira – Há 4 anos, iniciei em 2020 e fui reeleita para o segundo mandato. O que mais destaco é o compromisso com o trabalho, a organização do conselho tutelar área I em geral, juntamente com os demais servidores e a participação na comunidade através das palestras.
Região Tocantina – Qual a relação dos Conselhos Tutelares com as gestões públicas?
Raylene Bananeira – Boa, estamos conseguindo aos poucos dialogar sobre nossas demandas, desmitificando sobre as reais atribuições do conselho tutelar e reivindicando melhorias, como a dificuldade de aquisição, abastecimento de gasolina e manutenção nos veículos de todos os órgãos, como CRAS, CREAS, Casas de Acolhimento, Equipe de Abordagem Social e Conselhos Tutelares.
Região Tocantina – Para você, a sociedade entende e apoia o trabalho dos Conselhos Tutelares?
Raylene Bananeira – Percebo que tem melhorado, todavia, precisamos de um terceiro conselho tutelar no município para conseguir trabalhar a prevenção, através da informação para a comunidade, uma vez que a demanda, por ser muito alta, muitas vezes nos impede de focar nesse objetivo.
