Nos últimos anos no processo eleitoral brasileiro surgiram os mandatos coletivos. A ideia foi vista pela primeira vez, mais ou menos, no ano de 2002, na Suécia. Lá ela foi um pouco mais ousada em relação ao que surge no Brasil nos dias de hoje, era um mandato coletivo com 100 pessoas.

Mas como funciona e o que é um mandato coletiva? De cara, é uma proposta plural, associada a discussões de movimentos sociais, relacionados a temas específicos, projetados e definidos por um pequeno grupo que vai levar  uma discussão um pouco maior aos espaços institucionais do congresso.

No sistema eleitoral brasileiro, em que é muito difícil a eleição de uma pessoa, a proposta do mandato em conjunto torna o agrupamento um pouco mais fácil de  conquistar os votos necessários; mesmo que esses votos sejam, juridicamente, para um, individualmente, cada membro pode agregar votos no coletivo.

E a discussão gira também em torno da participação popular nos debates, mas provenientes de ritos dos parlamentares, discutindo desde as propostas de emenda constitucional até as propostas dos projetos de lei e da fiscalização do trabalho do executivo.

Na concepção brasileira de mandatos compartilhados, assim também chamados, existe sobretudo uma cooperação,  registrada em cartório entre os signatários daquele mandato, um regulamento que gere a legislatura do grupo, porém, apenas voltado ao respeito mútuo daqueles integrantes porque não existe nada ainda na legislação eleitoral brasileira que permita o mandato coletivo, como uma força de lei. O que existe é uma questão informal, de acordos de membros, de pessoas que pensam ideias próximas e que juntam essas ideias e tentam colocar na prática.

No estado do Maranhão, estão bem mais visíveis na propaganda política eleitoral as presenças desses coletivos, com vários mandatos compartilhados, seja de grupos alinhados à esquerda ou à direita. Chico Gonçalves, que é jornalista, professor da Universidade Federal do Maranhão,  compõe um grupo coletivo, chamado de Coletivo Guarnicê, formado por cinco pessoas e com representação da juventude, de quilombolas, indígena, de representantes da periferia, outro indígena e de professores. Guarnicê é um nome indígena e o coletivo disputa um mandato para o legislativo do Estado.

O professor Chico Gonçalves argumenta que é uma forma de fugir do tradicionalismo na política e que a população já está cansada. Diz ainda que a ideia  do mandato coletivo sai também da personificação de uma proposta, de ideias. Por isso, ele acredita nesse novo modelo de disputa de uma vaga no legislativo, mesmo que não esteja ainda regulamentado nas leis brasileiras.

A reportagem não conseguiu identificar quantas são as candidaturas coletivas, tanto em nível nacional como em nível estadual. Em e-mail de resposta enviado a este repórter, no dia 20 de setembro de 2022, o setor de imprensa do TSE informa: “O ssistema de registro de candidaturas do TSE não tem um campo para essa modalidade de candidaturas coletivas, por isso nao é possível encontrar dados sobre o tema, uma vez que isso não está previsto em Lei”.

Na legislação brasileira, se aguarda uma resolução de proposta de emenda constitucional que está parada, prevendo solucionar o debate sobre o assunto. Em 2017, a deputada licenciada Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou uma proposta de emenda à Constituição que insere o mandato coletivo para os Poderes Legislativos municipal, estadual, distrital (caso do Distrito Federal) e nacional, que discute justamente o assunto, tentando se regulamentar.