terça-feira, 17 de maio de 2022

2022 – DESAFIOS MÚLTIPLOS E A NECESSÁRIA SERENIDADE PARA O FUTURO

Publicado em 6 de março de 2022, às 10:07
Grupo de Análise de Conjuntura da CNBB
Image,: Revista Procampo

Este texto é dedicado a memória de nosso querido Pe. Thierry Linard, membro efetivo e afetivo desse grupo de análise de conjuntura. Submetemos à presidência da CNBB uma proposta de homenagem, descrita na versão completa do texto que os senhores e senhoras receberam, para que nosso grupo passe a ser denominado de “GRUPO DE ANÁLISE DE CONJUNTURA PE. THIERRY LINARD”.

Nessa síntese do primeiro texto de 2022, a abordagem é panorâmica. Recomendamos a leitura integral do texto. O cenário internacional e nacional, ainda sob domínio dos efeitos da pandemia, tem novos pontos de atenção/desafios. Não bastasse, entretanto, a dificuldade de se estabelecer a compreensão sobre o desenho social e institucional, internacional e nacional, há uma profusão de sinais que confundem e dificultam a interpretação das grandes tendências.

1 – Ambiente externo: GEOPOLÍTICA DA “GUERRA MUNDIAL EM PARTES”

O Papa Francisco alertou em 2014, com lucidez analítica notável, que “o mundo vive a Terceira Guerra Mundial em partes” cuja face mais latente eram “crimes, massacres e destruição”. Nesse momento, há uma guerra híbrida em curso. Diferente da tradicional, não é apenas com armamentos tradicionais, como mísseis, tanques, navios ou aviões. Essa guerra híbrida tem como exemplos, os “bombardeios cibernéticos”, a prática de espalhamento de infecções cibernéticas, o roubo de informações e as fraudes em sistemas operacionais. Passa também pelas sanções econômicas, asfixiando a produção e o comércio nacionais e por negociações diplomáticas assimétricas.

Vivemos uma guerra híbrida por partes de grandes proporções nesse momento histórico. A redefinição e a exacerbação dessas posições talvez tenha sido fruto da crise econômica de 2008, onde a posição estabelecida dos EUA como única superpotência mundial foi colocada em xeque pela ressurgência da Rússia e a posição singular do regime chinês, como principal poupador e catalisador de relações econômicas ao redor do mundo. Assim, crises como a da Ucrânia neste início de 2022 ou ainda as repetidas incursões aéreas da China em Taiwan ou o lançamento de foguetes de longo alcance pela Coreia do Norte, sem termos condições de prever o desfecho específico dessas crises, tenderão a ser frequentes.

A tendência é que estados nacionais fracamente ou medianamente constituídos, pobres e/ou divididos pela religião, por etnias e por disputas políticas internas sejam vítimas das rivalidades mundiais, em um plano maior. As divisões serão decisivamente exploradas pelas potências. Como consequência, há crescente tendência de disputas políticas acirradas, manifestações separatistas, massacres religiosos e étnicos na periferia do mundo, especialmente onde há abundância de recursos e comércio.

Os objetivos de Rússia, China, Europa e EUA, às vezes convergentes, na maioria das vezes divergentes, tenderão a gerar conflitos de menor escala, às custas das populações mais localizadas em estados nacionais médios e fracos, ao invés de uma grande explícita guerra global. É “a guerra mundial em partes”, utilizando-se de recursos híbridos em grande parte das vezes.

A discussão também é importante para o Brasil, pois define uma postura de alinhamento ou não que se reflete nos investimentos estrangeiros e no comércio de bens. Efeitos de curto e médio prazos sobre os mercados poderão ser sentidos, especialmente no petróleo, vilão da inflação recente, e no trigo, essencial na produção de vários alimentos básicos. Rússia e Ucrânia, juntas, produzem 30% da oferta de trigo mundial e os principais destinos são os países do Oriente Médio.

Entretanto, em uma consideração mais ampla, vários países latino-americanos, notadamente Argentina como exemplo, já procuram atração de investimentos em áreas estratégicas em função deste alinhamento. A política externa brasileira exigirá esforços adicionais em mundo conflituoso.

2 – Ambiente brasileiro: OS RUMOS DA POLÍTICA

            Fora de dúvida que o cenário de 2022 será dominado pela perspectiva das eleições nacionais e estaduais de outubro. Nos meses iniciais deste ano, este cenário tem se concentrado em discussões sobre as chapas presidenciais e de governadores. No entanto, é fundamental que seja dada muita atenção à eleição para o Congresso Nacional e à formação de bancadas partidárias temáticas.

            As “federações partidárias” são uma novidade. A constituição de uma federação protege os partidos de impedimentos gerados pela cláusula de desempenho (ou de barreira), que poderia inviabilizar acesso a fundo eleitoral, cargos em comissões legislativas e caracterização de partidos. Logo, o principal direcionamento das federações é associar partidos pequenos, sob risco de extinção, a grandes partidos constituídos.

Movimentos de constituição de federações para partidos não ameaçados pela cláusula de barreira, ou grandes partidos, serão mais raros e, em outro sentido, com negociações mais complexas, envolvendo diferentes interesses estaduais. Isto porque aos grandes partidos interessa a flexibilização de acolher em suas legendas potenciais candidaturas majoritárias, administrar seu próprio fundo eleitoral, agora ampliado, e manter independência de alianças regionais. A propósito, a fusão eleitoral PSL-DEM, criando o União Brasil, novo partido, teve já elementos de temor de um PSL enfraquecido sem a figura do presidente sustentando seus candidatos, numa faixa do eleitorado, e a atração exercida pelo fundo partidário turbinado no orçamento de 2022. Esses partidos, antes da fusão, poderiam ter optado pela federação preservando suas independências operacionais de longo prazo.

O fundo eleitoral, além do seu efeito orçamentário, onde é possível contestar o seu tamanho, seu reajuste e mesmo sua operacionalização, gera a tendência à concentração dos recursos nos candidatos viáveis ou candidatos com alinhamento com a cúpula partidária. Assim, o estabelecimento de cotas partidárias a grupos minoritários ou cotas de gênero tende a ter seu efeito inferiorizado. 

Assim, o limite de filiação de agentes políticos, 1º de abril, e o limite para a constituição de federações, 31 de maio, serão decisivos inclusive para sinalizar a composição do centro político, viabilizando ou não uma campanha competitiva, e a composição da esquerda, pontuada de partidos sob risco, reunindo-se sob a candidatura unificada de Lula ou de outros candidatos. Essa agenda também inviabiliza a votação de qualquer proposta com profundidade no Congresso, a não ser em caso de intensa pressão popular, o que nos parece improvável, para qualquer pauta, visto a ausência de mobilização aparente sob qualquer temática. Contudo, pautas temáticas, interesses de grupos organizados, tem se acelerado no Congresso: permite-se o avanço, quase silencioso aos ouvidos da opinião pública, de pautas como alterações no código de mineração, especialmente o PL 191/2020, além do PL 490/2007, flexibilizando a mineração em terras indígenas e dificultando a demarcação de terras, respectivamente. Sintomaticamente demonstra que a pauta legislativa pertence ao “Centrão” e a condução de temas será tratada nessa perspectiva.

No que diz respeito à campanha presidencial e nos Estados, as pesquisas se multiplicam e, nesse momento, confirmam a repetição da polarização ocorrida em 2018 na liderança, com os nomes mais conhecidos e com passagem na presidência da República. É importante, contudo, salientar que ainda é cedo para qualquer projeção. Lula e Bolsonaro lideram os números. Há a tentativa da construção de uma terceira candidatura competitiva, denominada como “terceira via”. Sérgio Moro e Ciro Gomes estão no páreo, enquanto o PSDB, com João Dória, e o PSD, com Eduardo Leite, disputam este espaço.

Surge como tema a participação dos militares na política. Há entendimentos de que a participação destes no processo eleitoral, como a tentativa do Tribunal Superior Eleitoral em compor com a classe ou a hipotética escolha do general Braga Neto, ministro da Defesa, para vice candidato na chapa presidencial, não disfarça o desejo de captura do processo político em algum grau.

3 – Ambiente brasileiro: A ECONOMIA EM MARCHA LENTA?

Para dificultar as opções políticas do presidente Bolsonaro, o ano de 2022 apresenta uma economia ainda em marcha lenta, com mais adversidades do que bons resultados. Mais dramático, o principal indicador para a população mais carente, o de inflação, permanecerá em patamares altos ao longo de 2022.

O PIB brasileiro realizado em 2019, gravemente afetado, em seguida, pela pandemia, só foi recuperado no final de 2021, confirmando a tendência de baixo crescimento econômico brasileiro observada desde 2012. Recuperamos a queda provocada pela pandemia, mas incorporamos pouco no movimento de recuperação.

No campo dos preços, nota-se a permanência do nível alto da inflação ao consumidor brasileiro. No caso brasileiro, uma política de juros ascendentes compromete o crescimento econômico e não garante o resultado anti-inflacionário. Assim, apenas na esfera financeira da economia (instituições financeiras e rentistas) ganha. Na outra ponta, a inflação alta desfavorece, sobretudo aos brasileiros situados na porção intermediaria e na base da pirâmide de renda. Esses dois condicionantes: crescimento contido e inflação alta, determinam outros importantes comportamentos da economia: mercado de trabalho, contas públicas, câmbio e investimentos externos. Vamos mal em todos eles.

A equipe econômica do governo tem comemorado os resultados das contas públicas nos últimos meses. Entretanto, a melhora dos resultados é obtida pelos Estados e Municípios e não pela União; segundo, a inflação contribui para o resultado positivo do governo, pela dinâmica de correção dos tributos (como as faixas do I.R.) e correção dos contratos de prestação de serviços, portanto, às custas dos contribuintes e dos prestadores de serviço; e terceiro, a transparência do orçamento federal diminui, com significativa parcela de emendas sendo destinada ao grupo de sustentação do governo, o denominado “Centrão”, o que permitiu estabilizar a agenda legislativa do governo, e maior destinação ao fundo eleitoral e caciques partidários, com o fundo sendo reajustado em valores que ultrapassam a casa de bilhões. Essas fragilidades ficam nítidas quando as categorias de servidores não têm os reajustes previstos e o investimento em áreas fundamentais diminui.

O governo também comemora a tendência decrescente da taxa de desemprego no país. No entanto, ainda que seja importante qualquer redução do desemprego, é necessário considerar que o estoque de desempregados, pouco acima de 12 milhões, é consideravelmente alto e o baixo crescimento econômico não será capaz de revertê-lo na emergência necessária. Em paralelo, o salário médio apesenta queda, o que significa que os recém-contratados são admitidos com salários menores do que os antes praticados e que, também, o estoque de desempregados está concentrado nas camadas de mais baixa qualificação do mercado de trabalho. Além disso, o grau de informalidade continua muito elevado e voltou a subir em 2021.

            Nesse desempenho econômico é preciso atentar para que existiram setores ganhadores do processo pandêmico. Sabemos que os setores de tecnologia da informação e comunicação, que já possuíam desempenhos acima da média, por suas inovações, antes da pandemia, aumentaram seus ganhos no período. Também se destacam os setores farmacêuticos, de vendas on-line e financeiro.

Como se vê, em função das tendências recentes, tendem a prevalecer, em 2022, os tempos de crise econômica, com rebatimentos sociais desafiadores. O país precisa redefinir sua estratégia de crescimento para sintonizar com mudanças em curso, que a pandemia acelerou.

4 – Ambiente brasileiro: A SOCIEDADE E SUAS DORES

A situação social brasileira deteriorou-se desde a emergência da pandemia do Covid19. A piora nos índices de desigualdade, renda e oportunidades expõe a fragilidade do tecido social nacional. O Brasil, assim como diversos países da América Latina, ingressou na pandemia já fragilizado e com uma situação social vulnerável, que a pandemia apenas agravou.

O esforço fiscal do governo não foi suficiente para evitar que milhões ingressassem na linha de pobreza após o abalo das estruturas de saúde, econômicas e assistenciais. Na dimensão da infância agrava-se a situação pela ausência de vagas na escola, durante o período pandêmico, e o reencontro de muitas escolas públicas neste início de 2022 em estado de deterioração após dois anos fechadas. A CNBB, na Campanha da Fraternidade de 2022, lança luz sobre este desafio estratégico da sociedade brasileira.

Se os desempregados somam 12 milhões, o que é o equivalente à população do Paraná, na questão da fome são somados familiares e dependentes da renda da maior parte dos desempregados. Assim estima-se que 19 milhões estejam em condições de fome, o que é equivalente a pouco menos que a população de Minas Gerais. Um Paraná inteiro de desempregados e uma Minas Gerais inteira de famintos no Brasil!

Se o critério for ampliado para insegurança alimentar, onde se considera a indisponibilidade de, pelo menos, algum alimento básico, o retrato da crise acentua-se com 55% dos lares brasileiros vivenciando situações cotidianas de insegurança alimentar. Isso se traduz em 116 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar.

Nesse contexto não se pode escapar à percepção que o agronegócio brasileiro obtém um desempenho histórico favorável, ainda que os verões de 2020 e 2021 tenham registrado estiagens em várias partes do Brasil.  Tal fato nos faz refletir sobre o modelo de produção agrícola no Brasil: o agronegócio capitalista, ambientalmente responsável, a pequena propriedade organizada em bases familiares, exemplo exitoso da região Sul, e um modelo e de comercialização pode alimentar e superar a crise histórica de fome brasileira. Não se trata de repugnar e realizar um confronto entre modelos, mas antes integrá-los, dando prioridade à erradicação da fome.

Também chamamos atenção para o sofrimento gerado pelo clima. Nosso texto de agosto de 2021 já fazia notar o drama das tragédias ambientais cada vez mais frequentes. No caso das tragédias brasileiras de verão sequer podemos afirmar que são cada vez mais frequentes, visto serem recorrentes há décadas. Contudo, a intensidade é maior, fruto da possível mudança do regime de chuvas, tornando as secas, em algumas regiões, e as chuvas torrenciais, em outras, mais severas. Isto se defronta com uma ocupação do espaço indisciplinada, sem planejamento, e sem estruturação de uma rede de apoio e acolhimento aos desassistidos em emprego, renda, vestuário e habitação. O alerta sobre um planejamento urbano ineficaz e excludente é relevante.

Em paralelo, acumulam-se os problemas na área da saúde. A variante Ômicron, com seu alto poder contagioso, o apagão de dados relativos às infecções e a desaceleração no ritmo de vacinação, sobretudo junto ao público infantil, traz a perspectiva de que a saúde permaneça como um ponto de atenção permanente.

De positivo, contudo, podemos estabelecer a rede de solidariedade que se estabelece a cada ocorrência. Se por um lado, a maior parte da população é desassistida, não falta energia para compor rapidamente uma rede assistencial para as vítimas de tragédias. Demonstra que a compaixão permanece independentemente dos sofrimentos e necessidades e que merece uma resposta de uma rede permanente e estruturada.

5 – Ambiente brasileiro: CONSOLIDAÇÃO DOS PONTOS DE ATENÇÃO

O primeiro semestre de 2022 terá a dominância da política na conjuntura brasileira em especial nos 3 seguintes núcleos:

  • a política partidária definindo seus posicionamentos com vistas às eleições gerais de outubro. Há que se notar a importância das articulações de bastidores e a posição privilegiada que os dois principais candidatos ocupam para aglutinar campos, mobilizações e recursos na corrida presidencial.
  • O Congresso, ainda que inoperante para as grandes questões estruturais (tributária, administrativa e política), permanece ativo para questões da agenda legislativa de interesse de grupos organizados. A atividade congressual, prejudicada pelas eleições no segundo semestre, será marcada nos primeiros seis meses por conflitos e polêmicas em torno de questões do agronegócio, dos proprietários de terra e de desregulamentações em vários setores de atividade.
  • A evolução geopolítica demonstra que uma política exterior deverá ser pensada à luz de um conflito multipolar e que tenderá a provocar instabilidades permanentes. Contar com linhas de comércio, financiamento e abastecimento adequadas representa um objetivo relevante para o bem-estar da população brasileira.

Por fim, solidarizados com as vítimas da pandemia e dos sucessivos desastres ambientais que não ignoram qualquer região brasileira, entendemos que a solidariedade e a articulação dos movimentos sociais permanecem como um traço representativo da sociedade brasileira.

Em nome do nosso grupo, obrigado pela atenção!

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