As políticas afirmativas e de inclusão têm como objetivo reduzir as diferenças sociais, raciais, de gênero e de classe que impedem o acesso e a permanência de grupos minoritários na Educação. As ações específicas, como cotas, programas de apoio e adaptações curriculares, têm como objetivo promover a equidade e a inclusão de todos os estudantes no processo educativo.

Dentro desse cenário de políticas de inclusão e ações afirmativas, a administração da Educação desempenha um papel primordial na edificação de sistemas educacionais mais justos e equânimes. Por meio de estratégias deliberadas, é viável assegurar que todos os educandos, sem distinção de origem, peculiaridades ou exigências, tenham acesso a experiências educativas de excelência e atinjam seu máximo desenvolvimento.

Em sintonia com esse contexto, a sociedade brasileira foi brindada, recentemente, com o Seminário Anual da ABRADE (Associação Brasileira de Direito Educacional). Neste ano, o evento ocorreu, dia 19 de abril, em Salvador, e teve como eixo temático o título deste singelo escrito. Contou com a participação de associados, profissionais das áreas da Educação e do Direito e acadêmicos que atuam na área do Direito Educacional.

Os temas foram divididos em oito painéis: três realizados no turno matutino e cinco no período da tarde. Pela manhã tivemos: a) “Educação Especial”, ministrada pelas professoras Eliana Bravim e Cristina Sayeg, teve como moderadora a professora Mariana Paolilo; b) “Desafios da Oferta de Ensino Regular Inclusivo e Atenção Educacional Especializada na Educação Básica Pública”, ministrada pela professora Sarita da Matta Dias Peres e teve como moderadora a professora Eliasibe Simões; c) “Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes na Atividade Educacional”, ministrada pela professora Taís Dórea e teve como moderadora Carolina D´Amorim.

À tarde tivemos: a) “A Inclusão na Sociedade 5.0 e a Educação como Meio”, ministrada pela professora Márcia Vainer e teve como mediador o professor Pedro Ferreira; b) “Educação Jurídica e Ações Afirmativas: o Ensino do Direito como Instrumento de Inclusão Social”, ministrada pelo professor Cláudio Santos e teve como mediadora a professora Márcia Misi; c) “Obrigações Polêmicas das Escolas Particulares”, ministrada pelo professor Paulo Bandeira e teve como mediadora a professora Ana Maria Luna; d) “Existe Educação Emancipatória no Brasil? Um estudo sobre o Direito à Educação”, ministrada pela professora Raquel Serra Rebouças e teve como mediador o professor Vinicius Cardona; e) “Bullying e Ciberbullying: Prevenção, Ação e Intervenção”, ministrada pela professora Aline Moscovits e tece como mediadora a professora Renata Prud’homme Doria Vidal.

Em apertada síntese, as discussões sobre o papel da gestão na Educação  perpassaram: pela criação de uma ambiente educacional acolhedor e inclusivo, pela garantia constitucional do acesso à Educação de qualidade para todos os estudantes, pelo monitoramento e avaliação da efetividade das políticas, pela promoção da formação continuada dos profissionais da Educação, etc.

E no viés da gestão da Educação, com foco na diversidade, foram consideradas as diferentes realidades e necessidades dos estudantes, a adoção de uma Pedagogia inclusiva, a promoção da colaboração entre os diferentes atores educacionais, dentre outras iniciativas gerais e algumas regionalizadas.

Uma gestão educacional comprometida com as políticas afirmativas e de inclusão, torna possível proporcionar uma Educação de qualidade para todos os estudantes. Uma Educação que respeita a diversidade, promova a igualdade e dê oportunidades para que todos alcancem o seu pleno potencial.

A representatividade nas palestras foi marcante porque contamos com a presença de colegas de diversos estados e segmentos sociais e que demonstraram comprometimento com as discussões sobre direito à Educação, Direito Educacional e Ações Afirmativas e de Inclusão. Independentemente da origem e da formação cultural e/ou social dos participantes, houve uma identificação de todos com as pautas e firmaram posicionamentos em defesa de uma unidade de discursos e de práticas para que a inclusão educacional seja uma realidade.

A universalização da Educação não prescinde de gestões públicas e/ou privadas que estejam focadas em ações que possam capacitar, incluir e transformar vidas na construção de uma sociedade tida como inclusiva. Os debates foram além das iniciativas legislativas e do império das Leis, entendeu-se que é preciso que sejam eficazes, para que a “inclusão legal” (compulsória), não seja apenas uma exclusão velada (em que os supostos beneficiários têm acesso, mas carecem de condições mínimas de adaptabilidade para permanecerem ou sentirem-se realmente incluídos).

A inclusão é um processo que requer dedicação e trabalho de todos. A gestão da Educação desempenha um papel crucial na construção de uma Educação para todos. A cooperação e o diálogo podem contribuir para a construção de uma Educação mais justa e inclusiva.

Iniciativas como essa devem ser replicadas e realizadas, regularmente, para que a força desse processo dialógico e dialético possa alcançar diferentes níveis de poder(es). Ou seja, além da convergência de interesses expressada nas falas veementes, urge que os sistemas educacionais sejam, não apenas democraticamente discutidos, mas também institucionalmente realizados.