O professor Paulo Thiago Fernandes Dias, doutor em Direito Público pela UNISINOS e mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, avalia que o cenário político e jurídico brasileiro continuará ainda por um tempo sob forte tensão e instabilidade, por conta, sobretudo, do crescimento de movimentos de extrema-direita e de ações deturpadas de setores jurídicos, como o exemplo da Operação Lava-Jato, além da colaboração de partes de grupos religiosos, midiáticos, dentre outros. Nesta entrevista, ele delineia melhor este cenário. Vale a leitura.

Região Tocantina: Paulo Thiago Fernandes Dias – Que análise você faz desse momento político e jurídico relacionado às eleições para presidente da Paulo

Thiago Fernandes Dias – Instável, pra dizer o mínimo. Antes mesmo das eleições de 2018 ocorrerem, o Direito já havia sido sequestrado por um movimento político (disfarçado de jurídico), no caso a “lava-jato”, quando o Texto Constitucional e décadas de Ciência Jurídica foram desconsiderados em nome de um projeto pessoal de alguns setores do Sistema Criminal (Judiciário, Ministério Público, elite da Advocacia e carreiras policiais). O “lavajatismo”, tão apoiado pela mídia comercial, criminalizou a política (destacadamente os partidos ligados à Esquerda), depreciou as garantias processuais penais dos seus alvos (vendidas como meras formalidades) e o respeito às instituições. Vale lembrar que vários integrantes do “lavajatismo”, através de suas redes sociais, inflamaram seus seguidores com agressões ao Supremo Tribunal Federal e a opositores da força-tarefa. Com essas cartas na mesa, abriu-se o caminho para que figuras populistas, ligadas à extrema-direita, se tornassem viáveis para a disputa da presidência da República em 2018, especialmente pela prisão inconstitucional do então favorito ao cargo naquele pleito. De 2019 até o final de 2022, por diversas vezes, presenciamos discursos hostis e autoritários entre ocupantes dos principais Poderes da República, especialmente promovidos pelo ex-chefe do Executivo federal. Esse tipo de animosidade autoritária serviu para alimentar também um público simpatizante desses ideais antidemocráticos. Afinal, antes mesmo de assumir a presidência em 2019, o ex-presidente já acusava, ilicitamente, ter sido vítima de fraude eleitoral no pleito de 2018. Foram 4 anos com inúmeras ameaças de golpe, ameaças e ofensa a Ministros do STF e de acusações infundadas sobre o sistema eleitoral brasileiro. O processo eleitoral de 2022, muito em função da indústria de notícias falsas e da leniência/impotência de redes sociais e órgãos de fiscalização, foi, sem dúvida, um dos mais tensos, tumultuados e violentos de nossa história.

Região Tocantina – Que tipos de crime é possível ver que foram cometidos durante as eleições?

Paulo Thiago Fernandes Dias  – Elencar todos os delitos é uma missão praticamente impossível, especialmente se considerarmos a quantidade de delitos eleitorais que possa ter sido cometida pelas redes sociais. Pra ficar nos mais recorrentes, calúnia, injúria, difamação, divulgação de fatos inverídicos e propaganda eleitoral foram praticados sem qualquer parcimônia.

Região Tocantina – No contexto que estamos podemos dizer que as instituições de direito trabalharam para fortalecer a democracia?

Paulo Thiago Fernandes Dias  – Não é uma pergunta fácil de responder. Há o risco de promover generalizações inaceitáveis. Mas muitos funcionários públicos, das mais variadas instituições, foram fundamentais para a prática de crimes eleitorais, bem como para a excitação dos radicais, potencializando o medo e a apreensão. Uma dica: que tal conferir quantas investigações deflagradas pelo Ministério Público (federal e dos Estados) existem para apurar os fatos ilícitos cometidos nas rodovias brasileiras entre os dias 29/10 e 02/11, quando vários crimes foram cometidos contra eleitores e após o resultado da eleição presidencial (2º turno)?    

Região Tocantina – Como você acha que será o ambiente jurídico neste terceiro governo Lula?

Paulo Thiago Fernandes Dias  – A mídia comercial tem se reportado ao atual cenário conflituoso como “3º turno”. Logo, após os atos criminosos deploráveis do último dia 08/01/2023, quando os palácios do Planalto, do STF e do Congresso foram destruídos por asseclas da extrema-direita, e enquanto essa bandeira golpista estiver hasteada por setores do Estado e da sociedade civil, com ministros do STF sob ataque (inclusive ameaças de morte), a tendência é que a instabilidade também se mantenha no âmbito jurídico. 

Região Tocantina – Você acha que a democracia saiu fortalecida dos atentados aos poderes ocorridos em janeiro?

Paulo Thiago Fernandes Dias  – Não tenho uma resposta precisa para esse questionamento. Primeiro, há milhões de pessoas passando fome num país notabilizado por ser um grande produtor de alimentos. Isso tem que ser resolvido com urgência. Segundo, a extrema-direita (que é um movimento global) segue com muitos representantes no Sistema de Justiça, nas forças armadas, nas carreiras policiais, na mídia comercial (tradicional ou digital), em segmentos religiosos (com destaque para algumas igrejas neopentecostais) e no alto empresariado. Vamos aguardar os próximos atos e torcer para que a gente saia desse momento tão delicado.

Região Tocantina – Nos últimos tempos as pessoas estão discutindo tópicos jurídicos em redes sociais. O que você acha disso?

Paulo Thiago Fernandes Dias  –  Acho válido, quando os responsáveis pelo conteúdo se baseiam pela honestidade intelectual. Há muita picaretagem sendo vendida como fórmula mágica nas redes sociais. Além disso, muitos influenciadores digitais, sem qualquer formação jurídica ou mesmo senso de responsabilidade, mas com inúmeros seguidores e poder de alcance, divulgam desinformação em grande escala para o grande público. Você não faz ideia do trabalho que eu tenho para desfazer informações falsas na minha rotina docente. Mas há também muita coisa boa (pra ver o copo parcialmente cheio) na internet. Se a população estiver mais envolvida com a leitura e os estudos, a tendência é que se tornará mais crítica e menos suscetível a aceitar qualquer coisa dita nas redes sociais.

Região Tocantina – Você faz ações de divulgação jurídica nas suas redes?

Paulo Thiago Fernandes Dias  – Eu tenho um canal no Youtube que se chama “informar-direito” ((https://www.youtube.com/@INFORMARDIREITO_). Através dele eu costumo publicar conteúdo jurídico de forma mais acessível ao grande público, especialmente no que diz respeito às Ciências Criminais (campo de concentração dos meus estudos).