domingo, 17 de outubro de 2021

UM MODELO DE LUTA: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DEMOCRACIA

Publicado em 22 de setembro de 2021, às 17:08
Denisson Chaves – Professor Denisson Gonçalves Chaves Professor da UFMA, UNISULMA e NUPEJI
Imagem: Calendar

Dia 21 de setembro é comemorado o dia nacional da luta da pessoa com deficiência, instituído pela Lei nº 11.133 de 14 de julho de 2015. É uma lei representativa, tendo em vista que a vida das pessoas com deficiência está vinculada de maneira determinante pelos direitos que foram conquistados ao longo dos anos. Isso porque o direito para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade e exclusão não é um fetiche de classe, mas uma condição de vida.

As pessoas com deficiência aprenderam ao longo da história brasileira que direitos não se conquistam com palavras, discursos ou retórica impecável. Direitos são conquistados com luta ativa e mobilização coletiva. Enquanto as classes dominantes, como as elites políticas e econômicas, têm a estrutura pública a seu favor, para converter seus interesses em legislações e decisões judiciais, as classes não hegemônicas e subalternas devem pressionar o Estado e a sociedade para reconhecê-las como dignas e iguais.

O período entre as décadas de 1950 e 1990 foi crucial para as pessoas com deficiência em todo mundo. Após a segunda guerra mundial, muitos combatentes tiveram lesões físicas e danos mentais graves, adquirindo algum tipo de deficiência. O aumento no número de pessoas com impedimentos evidenciou as discussões sobre as condições de vida e a visibilidade das pessoas com deficiência como seres humanos com necessidades e interesses singulares.

Nos Estados Unidos, em 1950, iniciou-se um movimento de luta por uma vida independente, com caráter associativo e ideias liberais focado no empoderamento das pessoas com deficiência para ter uma vida com autonomia. Paralelamente, no Reino Unido, grupos de estudos formados principalmente por sociólogos propõem um novo olhar sobre a deficiência, não a considerando como uma tragédia pessoal, castigo divino ou pelo viés de incapacidade, mas como uma condição da diversidade humana e apontando para a relação social da deficiência.

No Brasil, os movimentos sociais das pessoas com deficiência convergiram com as discussões em nível internacional, agregando parte das teorias britânicas e americanas. Um dos pontos mais relevantes é que o florescimento do movimento das pessoas com deficiência em solo brasileiro foi articulado conjuntamente com a redemocratização do país no final da década de 70 e meados da década de 80, tendo seu auge na promulgação da Constituição de 1988.

A experiência brasileira comprova que existe uma relação íntima entre democracia e proteção das pessoas com impedimentos – bem como de outros grupos subalternos (negros, homoafetivos, transsexuais, indígenas, pobres etc). O Estado só pode apresentar-se como democrático se existe uma preocupação com a defesa dos vulneráveis. Uma democracia onde a maioria pode excluir, discriminar ou oprimir as minorias é uma ditadura majoritária.

Porém, a realidade é mais severa que as hipóteses teóricas e normativas de como a democracia deve ser. O cotidiano político é marcado por disputas de poder, espaços e recursos. As pessoas com deficiência, sabendo de sua longa história de exclusão da esfera pública e da tomada de decisões estatais, se mobilizaram para criar a primeira, e talvez mais importante, forma de inclusão: a acessibilidade política.

Acessibilidade política é a construção de coletivos sociais e políticos capazes de pressionar o Estado e a sociedade para reconhecer demandas específicas do grupo vulnerabilizado. Transporte público acessível, serviço médico específico, designer arquitetônico adequado, cotas de emprego em cargos públicos, equidade no sistema de tributação, conselhos de políticas públicas especializados. Tudo isso são necessidades convertidas em direitos por meio da acessibilidade política.

A acessibilidade política não é uma concessão, nem uma boa vontade estatal, muito menos uma moralidade intrínseca da legislação ou dos governantes. São produtos de luta ininterrupta. Atos como organização de movimentos municipais, estaduais e nacionais; promoção de seminários e fóruns de discussão sobre deficiência; criação de conselhos; visitas aos parlamentares e autoridades do Executivo; elaboração de relatório sobre precariedade de tratamento são exemplos de ações desempenhadas pelos movimentos das pessoas com deficiência para criar um espaço de reivindicação legítimo e eficaz.

A democracia contemporânea brasileira tem muito a aprender com as pessoas com deficiência. É uma das experiências frutíferas de mobilização social em prol de reconhecimento de direitos. Não significa que a realidade seja paradisíaca. Longe disso! A luta é atualizada e sempre existe um caminhar para frente.

Hoje, a urgência dos movimentos sociais é a desnaturalização da perspectiva da pessoa com deficiência como alguém incapaz, bem como a manutenção e expansão de direitos já conquistados, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), cotas em serviço público e universidades públicas e os conselhos federativos de pessoa com deficiência. Tais direitos encontram-se ameaçados pelo autoritarismo que prega um Estado mínimo de direitos e máximo de misérias. Um capitalismo disfuncional que sacrifica os mais vulneráveis em nome do “todo” econômico. Uma sociedade abatida e apática perante seu próprio sofrimento.

As pessoas com deficiência ensinam que a luta nunca acaba!

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