Compreender o uso adequado e implicações do aplicativo mais popular do Brasil, é imprescindível para que esse espaço virtual seja instrumento para a realização humana. O que é, seu surgimento, sua importância, a quantidade de usuários, a netiqueta, os direitos e deveres dos membros dos grupos e dos administradores, medidas de proteção/prevenção de conflitos, as consequências legais, são alguns dos tópicos relacionados à utilização ética do Whatsapp.
O whatsapp é um aplicativo de mensagens gratuito, disponível para vários sistemas operacionais de “smartphones”, computadores e é considerado uma rede social. Teve seu lançamento mundial em 2009 (criado por Jan Koum e Brian Acton) e, no Brasil, no ano seguinte (2010). É usado em mais de 180 (cento e oitenta) países, conta com uma base de mais de 120 (cento e vinte) milhões de clientes em nosso país e está instalado em aproximadamente 98% (noventa e oito) por cento dos celulares pátrios.
Neste singelo escrito vamos focar em um dos ambientes virtuais do whatsapp: os grupos. Que podem ser ferramentas poderosas para comunicação e colaboração, se a utilização ocorrer com responsabilidade individual e coletiva, para evitar riscos e potencializar oportunidades e benefícios. Tais como: comunicação rápida, organização de eventos, compartilhamento de informações relevantes e fortalecimento de laços entre amigos, familiares e colegas (comunicação eficaz); podem oferecer suporte emocional, troca de experiências e informações a pessoas que enfrentam desafios semelhantes, promovendo o bem-estar e a inclusão social (apoio mútuo); podem fomentar campanhas de conscientização e organização de ações coletivas, gerando impacto positivo na comunidade (mobilização social); propaganda de produtos, serviços, promoções, ofertas (divulgação de negócios).
E, para que os resultados dessas interações sejam afirmativos, é preciso que haja a compreensão de que, assim como no mundo físico, no espaço virtual os comportamentos devem ser compatíveis com o bom senso, a urbanidade, a ética e o Direito. Deste modo, para que isso aconteça, devemos pautar o convívio nessa plataforma em: a) regras dinâmicas gerais (Netiqueta); b) regras específicas de cada grupo e c) regras jurídicas positivadas.
Netiqueta é a etiqueta nos sistemas digitais (regras que estabelecem o comportamento socialmente aceito e/ou casualmente aceitável). Ou seja, a etiqueta voltada para a internet é um conjunto de normas que deve ser seguido para assegurar um ambiente agradável e amigável.
Dentre elas podemos citar: a) respeite a finalidade do grupo e escreva mensagens relevantes e objetivas (vá direto ao ponto); b) escreva o texto inteiro de uma vez (postagem única); c) grupo não é “chat” (não espere respostas em tempo real 24 horas por dia); d) evite áudios e/ou áudios longos (resuma a informação verbalmente ou a escreva de modo sucinto); e) tenha discrição (compartilhe informações sem gerar constrangimentos, assunto pessoal somente na conversa privada); f) evite altercação (nada de discussões desnecessárias ou brigas); g) preserve-se (tenha cuidado com o conteúdo que compartilha e abstenha-se de falar sobre temas sensíveis/polêmicos); h) não repasse correntes (é de “mau gosto”); i) respeite horários (sem mensagens motivacionais ou irrelevantes de madrugada); j) não altere as configurações do grupo sem permissão e/ou necessidade; k) envie convite, em vez de adicionar sem a anuência do outro (também serve para linha de transmissão); l) não faça divulgação de outros grupos e/ou de informações alheias aos objetivos do grupo, sem a permissão de um administrador; m) utilize linguagem apropriada e correta politicamente e gramaticalmente; n) ao entrar no grupo cumprimente os demais, ao sair, agradeça e, no privado, diga o motivo da saída para quem o adicionou; o) se tiver alguma publicação apagada, educadamente, pergunte no privado ao administrador o porquê; p) cuidado para não repostar informações em grupos que têm objetivos diferentes; q) evite levar conteúdos específicos de um grupo para outro e/ou fazer captura de tela expondo membros; r) “emoji” e “emoticon” complementam mensagens e não devem substituí-las, priorize palavras; s) não escreva usando inteiramente letras maiúsculas, isso significa que o emissor está gritando; t) evite repetições de postagens suas e, se outro repetir a sua postagem, opte por apagar a sua mensagem e deixar a do outro; u) se fizer alguma postagem inadequada, apague-a rapidamente e não exite em pedir desculpas, imediatamente; v) mantenha-se devidamente identificado no perfil e registre os contatos do grupo; w) o dever de zelar pelo bom uso do grupo é de todos, avise ao administrador, no privado, qualquer possível anomalia; x) se não tiver certeza sobre a fonte da informação, não poste e, se já tiver postado, apague-a (combata as “fake news”); y) grupo é uma comunidade ativa, não tem dono, apenas criador e administrador(es), porte-se como colaborador; z) situações formais devem ser tratadas pelos meios administrativos e/ou legais adequados, priorize o uso de medidas burocráticas fora dos grupos de whatsapp.
Cada grupo tem a liberdade de criar as suas próprias regras, de acordo com a sua destinação específica. Em tese, existe um propósito a ser alcançado coletivamente, geralmente a partir de segmentos sociais (demográfico, geográfico ou psicográfico) tais como, gênero, categorias profissionais, localização geográfica, valores, interesses, opiniões, etc. E essas regras internas devem estar em consonância com preceitos legais e éticos aplicáveis com razoabilidade e proporcionalidade.
Na segunda parte deste texto iremos dar ênfase aos aspectos correlacionados ao nosso Estado de Direito Positivo para tentarmos responder ao questionamento do título: Grupo de Whatsapp é “Terra Sem Lei”? Até a próxima semana!
