Competições escolares estimulam a participação de adolescentes em diversas modalidades desportivas. Esportes coletivos promovem socialização, integração e sentimento de equipe. A prática esportiva contribui para a formação integral do(a) estudante. Vencer no esporte e na vida. O que caracteriza uma equipe campeã?

As práticas de esportes são atividades físicas e intelectuais que estimulam a competição e estão submetidas a regulamentos específicos, podendo ser individuais ou coletivas. E tais regramentos estão relacionados com as categorias (referentes à idade) e com o âmbito dos torneios ou campeonatos: municipal, regional, estadual, nacional, internacional, mundial.

Por mais que se associem os esportes a atividades informais e/ou lúdicas, a exemplo de outros segmentos sociais, também existe previsão constitucional e estrutura de Justiça chamada de Desportiva.

Em nossa Carta Federativa, em seu art. 217, está estabelecida a relevância desse assunto ao explicitar que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais. Aquelas reguladas por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto. E estas pela liberdade lúdica de seus praticantes, que se manifesta em grande maioria, nas atividades desportivas escolares, que tem como referência os princípios socioeducativos como inclusão, participação, cooperação, promoção à saúde, coeducação e responsabilidade, visando a formação cidadã, o desenvolvimento do espírito esportivo.

E, em relação à composição da Justiça Desportiva, esta está organizada em três instâncias: as Comissões Disciplinares (CD), na 1ª instância; o TJD – Tribunal de Justiça Desportiva, para recursos das decisões das Comissões (2ª instância) e o STJD – Superior Tribunal de Justiça Desportiva (3ª instância). Evidenciando-se que as atividades desportivas escolares são de responsabilidade da Confederação Brasileira de Desporto Escolar – CBDE e do COB – Comitê Olímpico do Brasil, entidades responsáveis pela realização de eventos, competições, programas de formação, treinamento das práticas desportivas escolares.

Sobre a legislação desportiva escolar, assim como a do Direito Educacional, encontra-se esparsa e depende de regulamentação do Executivo Federal, Estadual e/ou Municipal. Dentre os documentos normativos temos: Regulamentos Específicos de Torneios/Competições, que utilizam como parâmetro, o CBJD – Codigo Brasileiro de Justiça Desportiva, o CBJDE – Código Brasileiro de Justiça Desportiva Escolar, o Regulamento Geral dos Jogos Escolares Brasileiros – JEB´S, o Regulamento Geral dos Jogos da Juventude etc.

O esporte é uma importante ferramenta para a inclusão social. Promove socialização, que é o processo pelo qual os indivíduos são integrados numa sociedade, e a convivência em grupo, que auxilia no sentimento de pertencimento, ajuda no crescimento pessoal e na descoberta de seu papel no cotidiano coletivo.

A prática de esportes desenvolve habilidades e competências que vão além do físico. Possibilitando ao atleta inúmeras perspectivas de formação integral (social e ético-moral) a partir de questões como confiança, respeito, dedicação, resiliência, saúde mental, objetivo em comum. Esta abordagem do processo de ensino-aprendizagem do esporte é objeto de estudo da Pedagogia do Esporte (que explora a dimensão social/humana desse fenômeno cultural complexo na busca de uma boa formação integral).

O esporte transforma vidas. Cria e fortalece laços sociais, beneficia corpo, mente e faz a diferença na vida de quem se esforça para alcançar realizações pessoais e profissionais, superando seus próprios limites. Ser atleta é derrotar os seus medos, conquistar qualidade de vida (elevando sua autoestima, autoconfiança) e cultivar valores.

Mas o que caracteriza uma equipe campeã? Recentemente deparei-me com uma situação jurídica inusitada que pode nos dar elementos para a confecção dessa resposta: seleção feminina de handebol, categoria 15/17 anos, foi injustamente e ilegalmente penalizada com perda de pontos (e consequente perda da partida e da posição) porque uma determinada Secretaria de Esporte recusou-se a aplicar o princípio da autotutela para reformular um certo artigo de Regulamento que estava contrário à dinâmica do torneio e à legislação aplicável.

Isso se deu em total afronta à Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF) que preceitua:

“A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se original direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

E, com isso, ao longo de quase duas semanas foi travada uma desnecessária disputa processual no âmbito administrativo, minando os ânimos das atletas e desabonando a conduta dos que iniciaram e mantiveram flagrante injustiça.

Porém, como “ainda há juízes em Berlim”, o caso em comento foi objeto de ajuizamento de Ação e prontamente o Judiciário decidiu pela suspensão da decisão administrativa deixando a seleção “in statu quo ante”. Mas o que isso tem a ver com ser uma equipe campeã?

Simples, mesmo diante dessas adversidades as atletas, o técnico e o ora subscritor continuaram acreditando na reversão desse quadro, porque é isso que os valores do esporte nos ensinam: que diante de obstáculos aparentemente intransponíveis a união e convicção da equipe renascem a cada partida. O que nos torna vencedores ou perdedores não é o resultado imediato de uma ou mais batalhas, mas sim o firme propósito de superação em prol de objetivos coletivos.

Em outras palavras, a equipe acima foi campeã mais de uma vez: nas quadras e na Justiça. E segue sua jornada mais leve e com a consciência tranquila de que, assim como a felicidade, às vezes, ser vencedor tem a ver com estado de espírito, com princípios socioeducativos e não com vitórias pontuais. A essa equipe campeã eu dedico uma citação de Buzz Lightyear: “Ao infinito e além!”.