Os advogados Pâmela Matos Leite Rosa e Ulysses da Rocha Rosa Filho têm uma relação com o ensino, ambos são graduandos de História. Mas seu compromisso com a sala de aula está ligado também a outra iniciativa: eles são coordenadores do Programa Direito na Escola no Maranhão, que é presidido pelo Dr. Fábio Monteiro, presidente local da OAB/MA Subseção Imperatriz, uma ação que surgiu há mais de 10 anos em Minas Gerais e hoje está espalhada em alguns estados brasileiros. Nesta entrevista, eles esclarecem no que concerne este programa, o que ele faz na prática e que benefícios consegue efetivar para os alunos que alcança. E afirmam que a democratização do conhecimento do Direito torna a sociedade mais forte. Vale a leitura.
Região Tocantina – No que consiste o Programa Direito na Escola?
Pâmela Leite e Ulysses da Rocha – De antemão gostaríamos de agradecer o convite para esta entrevista, que nos enche o coração de orgulho, pois é um propósito em que cada dia que estamos inseridos e vemos que estamos no caminho certo. O Programa Direito na Escola (DNE) é uma iniciativa composta por profissionais do Direito, dedicados a auxiliar o poder público e instituições educacionais na construção de currículos e projetos relacionados à Ciência do Direito. Ele está em funcionamento há mais de uma década em Minas Gerais. No Maranhão, o programa é executado em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), na subseção de Imperatriz, por meio da Comissão Direito na Escola, que é pioneira nas regiões norte e nordeste. Nosso objetivo é promover a transformação da sociedade e das futuras gerações por meio da educação cidadã, baseada no ensino do Direito, seus princípios e regras. Nossa atuação se dá de várias maneiras, oferecendo palestras, cursos, visitas técnicas e, além disso, incorporando o ensino do Direito à grade curricular das escolas de ensino básico.
Região Tocantina – Qual foi a inspiração de vocês para realizar este programa?
Pâmela Leite e Ulysses da Rocha – Eu e Ulysses conhecemos o programa Direito na Escola através do Dr. Luis Hernandes Matos Leite, conterrâneo, que mora em Belo Horizonte e é presidente da comissão de Direito Educacional da OAB/MG e membro do Direito na Escola nacional. Ele demonstrou interesse em trazer o programa para a cidade, então o aconselhamos que deveria apresentar o programa para a OAB subseção de Imperatriz. Por intermédio do Dr. Fábio Monteiro, presidente da comissão local de Direito na Escola, que à época chamava-se OAB VAI À ESCOLA, o programa foi apresentado para o presidente desta subseção, Dr. Bruno Guilherme, e a vice-presidente, Dra. Thais Alexandra, da nossa subseção que abraçaram esse projeto e trouxeram de Minas Gerais o fundador o Dr. Lucas Andrade, oportunidade na qual fez uma imersão de capacitação para os membros da comissão e disponibilizou toda a estrutura e apoio que o programa já detém há mais de 10 anos para a implantação do Direito na Escola aqui na região. A transformação da sociedade por meio de uma educação cidadã e poder participar ativamente dessa transformação que impactará as futuras gerações aqueceu nossos corações para abraçarmos esse projeto. Como bem diz o saudoso Paulo Freire: “Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção.” E é exatamente isso que nos motiva e inspira a levar o Direito na Escola por Imperatriz e região. Somos apaixonados pela Educação e pelo Direito e unir as duas coisas nos deixa extremamente felizes e realizados.
Região Tocantina – Quais as metas vocês querem atingir?
Pâmela Leite e Ulysses da Rocha – Queremos levar uma educação cidadã pautada no ensino do Direito para todas as escolas de Imperatriz e do Maranhão, e assim transformando a sociedade como um todo levando mais consciência, responsabilidades e respeito aos deveres e direitos de todos. O ensino do Direito na educação básica vai além da inserção na grade curricular, então uma das metas é realizar formação continuada de professores e profissionais da educação pautada na LDB e BNCC. Outrossim, garantir mais parcerias efetivas com o poder público além das que já temos, como ciclo de palestras mensais, por exemplo: setembro amarelo, outubro rosa, novembro azul, sempre pautados no ensino do Direito.
Região Tocantina – O programa funciona em quais escolas?
Pâmela Leite e Ulysses da Rocha – Atualmente o Direito na Escola e a OAB/MA subseção Imperatriz têm parceria com três escolas privadas na cidade, Escola Dom Bosco, Centro Educacional ArteCeb e Colégio Delta+ que possuem em sua grade curricular a disciplina de Direito, do 6º ano do Ensino Fundamental II ao terceiro ano do Ensino Médio. Nós somos dois dos professores contratados nessas escolas, Pâmela no ArteCeb e Ulysses no Delta. Cumpre ressaltar que, além destas escolas que possuem parceria firmada por meio do Termo de Cooperação Técnica, o Direito na Escola também atua em eventos/palestras pontuais na rede pública, e também nas demais escolas da rede privada. Importante registrar que fomos a primeira cidade do Norte e Nordeste a implementar o programa e a ter professores contratados para ests fim.
Região Tocantina – Há previsão de ampliação?
Pâmela Leite e Ulysses da Rocha – As tratativas com o Poder Público e as escolas privadas acontecem a todo momento e nossa comissão cresce cada vez mais. Nossa previsão de ampliação para outros municípios da região dar-se-á por volta do segundo semestre de 2023 início de 2024 por conta do calendário acadêmico. Nossos membros realizam capacitação profissional continuamente, sendo estas feitas tanto na modalidade presencial como na modalidade EaD. Vale ressaltar que a OAB Subseção Imperatriz abrange várias cidades, tais como Davinópolis, Sítio Novo, Amarante, Montes Altos, entre diversas outras que estão nos planos de ampliação do Direito Na Escola. Exemplo disso é no Município de Davinópolis, que está a passos largos nas tratativas para a inserção na rede pública de ensino.
Região Tocantina – Há algum tipo de patrocínio?
Pâmela Leite e Ulysses da Rocha – Não há patrocínio, o Programa Direito na Escola como dito existe há mais de 10 anos, e foi uma iniciativa de amigos advogados que tinham a chama acesa por propagar o ensino do Direito na Educação Básica. A iniciativa deu supercerto e hoje o Direito na Escola é um Instituto, com marca registrada, com materiais exclusivos produzidos para inserção na sala de aula, presente em vários estados do Brasil, inclusive com Leis Municipais e Estaduais aprovadas para o ensino na rede Pública de educação, e aqui na região atua em parceria com a OAB/MA subseção Imperatriz, possuindo um objetivo social de transformação social, além do previsto no Art. 44 do EAOAB (Lei 8.096/94). Ressalta-se que todos os materiais são produzidos por advogados-professores, membros do programa Direito na Escola, baseados na LDB e BNCC e atendendo aos critérios bases da educação, inclusive com a reforma do Novo Ensino Médio.
Região Tocantina – Qual é a importância de as crianças e jovens conhecerem o Direito?
Pâmela Leite e Ulysses da Rocha – É de suma importância que crianças e adolescentes tenham conhecimento sobre o Direito, pois isso lhes proporciona uma compreensão fundamental mínima do que realmente é o direito, não apenas no sentido formal, como também o pragmatismo do dia a dia, bem como as responsabilidades que têm como cidadãos. O conhecimento sobre o Direito ajuda as crianças e os jovens a entenderem seus direitos mais elementares como indivíduos. Eles aprendem sobre a liberdade de expressão, igualdade, proteção contra discriminação, direito à educação, direitos sociais, fundamentais, entre outros. Com essa consciência, eles são e serão capazes de exigir seus direitos e defender-se em situações em que se sintam prejudicados, não apenas agindo de tal forma como também propagando o conhecimento adquirido em sala de aula. Podem ainda identificar e evitar situações de abuso, violência ou exploração. Eles estão mais preparados para reconhecer comportamentos inadequados e buscar ajuda quando necessário. Se tornam capazes de tomar decisões conscientes, proteger seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa e democrática. Ademais, na sua preparação para ENEM e vestibulares também é fundamental. Grande parte das questões do Enem cobram temas relacionados ao Direito. Esses são alguns exemplos de temas de algumas redações, que têm total relação com o Direito: Imigração; Lei seca; Violência contra a mulher; Publicidade infantil; Intolerância religiosa; Controle de dados na internet. O ambiente escolar se torna cada vez mais saudável com a prevenção e o enfrentamento aos problemas corriqueiros, como crimes, bullying, crimes virtuais, problemas com nudes, crimes sexuais, uso de drogas, pichação e outras situações com implicações jurídicas. Portanto, o ensino do Direito nas escolas é de suma importância para a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária, que saiba respeitar os direitos e deveres de todos.
